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Guia de Uso Seguro da IA na PGE-SC
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Guia de Uso Seguro da IA Generativa na PGE-SC

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/* Documentos e Orientações */

Documentos e Orientações

A PGE-SC definiu diretrizes de uso de Inteligencia Artificial, por meio da portaria GAB/PGE nº 19/2025. Clique aqui

Governo Federal lança cartilha "Inteligência Artificial Generativa no Serviço Público". Clique aqui

Ferramentas Disponiveis no Momento

ATENÇÂO: As ferramentas a seguir são seguras somente quando acessadas por meio de login do e-mail institucional da PGE/SC.

Gemini

O Gemini é uma ferramenta desenvolvida pela Google que utiliza IA para gerar textos de forma colaborativa. Ela permite que os usuários criem documentos compartilhados e editem o conteúdo simultaneamente. O Gemini oferece recursos como sugestões de texto, tradução automática e formatação inteligente.
Os usuários podem interagir com a IA através de comandos de voz e atalhos de teclado para agilizar a produção de documentos. O Gemini é útil para redação de pareceres, contratos, relatórios e outros tipos de textos jurídicos.

NotebookLM

O NotebookLM é uma ferramenta de IA projetada para auxiliar na compreensão e síntese de informações complexas. Ele permite aos usuários fazer upload de documentos e outros materiais como "fontes" para criar cadernos organizados por assunto. Os usuários podem interagir com a IA através de um chat para fazer perguntas e obter respostas baseadas nessas fontes.
O NotebookLM oferece recursos para gerar resumos, guias de estudo e outros formatos de conteúdo. O recurso audio overview cria conversas entre duas IAs, como se fosse um podcast, com intuito de sintetizar as informações das fontes. O NotebookLM é útil para diversas tarefas como pesquisa, elaboração de documentação e análise de transcrições.

Boas Práticas

  • 1. Veracidade

    Sempre valide as informações geradas pela IA

    Regra (Art. 2º, I): As informações geradas por IA devem ser precisas e baseadas em dados confiáveis.

    ✅ Certo: Revisar e confrontar as informações com fontes oficiais antes de utilizá-las.

    ❌ Errado: Copiar e colar as informações geradas sem conferir sua precisão jurídica.

  • 2. Responsabilidade

    O usuário é responsável pela validação das informações

    Regra (Art. 2º, II): O usuário deve revisar os conteúdos antes de sua utilização ou divulgação.

    ✅ Certo: Utilizar IA para gerar um esboço de documento e submetê-lo a revisão.

    ❌ Errado: Publicar um relatório automatizado sem verificação de coerência.

  • 3. Proteção de Dados

    Não insira informações pessoais ou sensíveis

    Regra (Art. 2º, III): A inserção de dados pessoais nos sistemas de IA deve ser evitada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    ✅ Certo: Utilizar IA apenas com dados públicos ou anonimizados.

    ❌ Errado: Inserir nomes, CPF ou processos sigilosos em ferramentas de IA.

    📌 Dica: Verifique se o ambiente de IA utilizado é protegido e seguro de modo que os dados não serão compartilhados na rede mundial de computadores.

  • 4. Compartilhamento de Dados

    Não exponha informações institucionais sensíveis

    Regra (Art. 2º, IV): É vedado inserir dados estratégicos da PGE-SC em sistemas que possam armazená-los ou compartilhá-los na internet.

    ✅ Certo: Usar IA apenas para estruturar textos baseados em conteúdos públicos.

    ❌ Errado: Submeter um documento interno sigiloso para análise por IA.

  • 5. IA como apoio, não decisão

    A IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, não como fonte única para decisões jurídicas.

    ✅ Certo: IA pode sugerir argumentos jurídicos, mas a decisão deve ser validada pelo procurador responsável.

    ❌ Errado: Basear decisões jurídicas apenas nas respostas da IA.

  • 6. Transparência

    Registre o Uso da IA no Trabalho

    Regra (Art. 3º, III): A PGE-SC deve manter registros das aplicações de IA para garantir rastreabilidade.

    ✅ Certo: Manter o registro das interações e conteúdos utilizados.

    ❌ Errado: Utilizar IA para gerar documentos sem qualquer controle ou registro.

  • 7. Use Plataformas Seguras

    Dê preferência a soluções de IA corporativas ou aprovadas pela equipe de segurança da informação da empresa.

    ✅ Certo: Utilizar ferramentas reconhecidas e aprovadas pelo TI.

    ❌ Errado: Usar IA desconhecida ou que não tenha protocolos de segurança claros.

  • 8. Ética e Transparência

    Não utilize IA para distorcer informações

    O uso da IA deve ser ético e transparente, garantindo que os conteúdos gerados sejam confiáveis e alinhados com os princípios da Administração Pública.

    ✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a clareza do texto, sem alterar o significado jurídico da decisão.

    ❌ Errado: Modificar a redação de um parecer com IA para favorecer indevidamente uma parte interessada.

    📌 Dica: O servidor deve sempre assumir a responsabilidade pelo conteúdo gerado com o auxílio da IA.

  • 9. Revisão Humana

    Nunca confie cegamente nos resultados da IA

    O usuário deve revisar todas as respostas geradas por IA antes de utilizá-las, conforme a Portaria (Art. 2º, inciso II).

    ✅ Certo: Revisar detalhadamente o documento, corrigindo erros e garantindo que esteja alinhado à jurisprudência aplicável.

    ❌ Errado: Copiar um documento gerado por IA e enviá-lo diretamente para publicação.

    📌 Dica: IA pode cometer erros e deve ser usada como ferramenta de apoio, nunca como fonte final de decisão.

  • 10. Uso Ético e Responsável da IA

    A IA deve ser usada para aprimorar os serviços da PGE-SC, sem comprometer sua integridade.

    ✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a produtividade com responsabilidade.

    ❌ Errado: Tentar burlar restrições para utilizar IA sem controle.

Conclusão

O uso da IA na PGE-SC deve seguir diretrizes claras para garantir segurança, transparência e conformidade com as normas da instituição. Seguindo estas boas práticas, é possível aproveitar os benefícios da IA sem comprometer a integridade dos dados e a qualidade dos serviços prestados.

Dicas:

  • ✔ Proteja dados sensíveis
  • ✔ Utilize apenas plataformas seguras
  • ✔ Valide sempre as respostas geradas
  • ✔ Mantenha-se atualizado sobre as regulamentações

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