Guia de Uso Seguro da IA Generativa na PGE-SC

Boas Práticas Expandir

• 1. Veracidade

  Sempre valide as informações geradas pela IA

  Regra (Art. 2º, I): As informações geradas por IA devem ser precisas e baseadas em dados confiáveis.

  ✅ Certo: Revisar e confrontar as informações com fontes oficiais antes de utilizá-las.

  ❌ Errado: Copiar e colar as informações geradas sem conferir sua precisão jurídica.

• 2. Responsabilidade

  O usuário é responsável pela validação das informações

  Regra (Art. 2º, II): O usuário deve revisar os conteúdos antes de sua utilização ou divulgação.

  ✅ Certo: Utilizar IA para gerar um esboço de documento e submetê-lo a revisão.

  ❌ Errado: Publicar um relatório automatizado sem verificação de coerência.

• 3. Proteção de Dados

  Não insira informações pessoais ou sensíveis

  Regra (Art. 2º, III): A inserção de dados pessoais nos sistemas de IA deve ser evitada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  ✅ Certo: Utilizar IA apenas com dados públicos ou anonimizados.

  ❌ Errado: Inserir nomes, CPF ou processos sigilosos em ferramentas de IA.

  📌 Dica: Verifique se o ambiente de IA utilizado é protegido e seguro de modo que os dados não serão compartilhados na rede mundial de computadores.

• 4. Compartilhamento de Dados

  Não exponha informações institucionais sensíveis

  Regra (Art. 2º, IV): É vedado inserir dados estratégicos da PGE-SC em sistemas que possam armazená-los ou compartilhá-los na internet.

  ✅ Certo: Usar IA apenas para estruturar textos baseados em conteúdos públicos.

  ❌ Errado: Submeter um documento interno sigiloso para análise por IA.

• 5. IA como apoio, não decisão

  A IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, não como fonte única para decisões jurídicas.

  ✅ Certo: IA pode sugerir argumentos jurídicos, mas a decisão deve ser validada pelo procurador responsável.

  ❌ Errado: Basear decisões jurídicas apenas nas respostas da IA.

• 6. Transparência

  Registre o Uso da IA no Trabalho

  Regra (Art. 3º, III): A PGE-SC deve manter registros das aplicações de IA para garantir rastreabilidade.

  ✅ Certo: Manter o registro das interações e conteúdos utilizados.

  ❌ Errado: Utilizar IA para gerar documentos sem qualquer controle ou registro.

• 7. Use Plataformas Seguras

  Dê preferência a soluções de IA corporativas ou aprovadas pela equipe de segurança da informação da empresa.

  ✅ Certo: Utilizar ferramentas reconhecidas e aprovadas pelo TI.

  ❌ Errado: Usar IA desconhecida ou que não tenha protocolos de segurança claros.

• 8. Ética e Transparência

  Não utilize IA para distorcer informações

  O uso da IA deve ser ético e transparente, garantindo que os conteúdos gerados sejam confiáveis e alinhados com os princípios da Administração Pública.

  ✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a clareza do texto, sem alterar o significado jurídico da decisão.

  ❌ Errado: Modificar a redação de um parecer com IA para favorecer indevidamente uma parte interessada.

  📌 Dica: O servidor deve sempre assumir a responsabilidade pelo conteúdo gerado com o auxílio da IA.

• 9. Revisão Humana

  Nunca confie cegamente nos resultados da IA

  O usuário deve revisar todas as respostas geradas por IA antes de utilizá-las, conforme a Portaria (Art. 2º, inciso II).

  ✅ Certo: Revisar detalhadamente o documento, corrigindo erros e garantindo que esteja alinhado à jurisprudência aplicável.

  ❌ Errado: Copiar um documento gerado por IA e enviá-lo diretamente para publicação.

  📌 Dica: IA pode cometer erros e deve ser usada como ferramenta de apoio, nunca como fonte final de decisão.

• 10. Uso Ético e Responsável da IA

  A IA deve ser usada para aprimorar os serviços da PGE-SC, sem comprometer sua integridade.

  ✅ Certo: Utilizar IA para melhorar a produtividade com responsabilidade.

  ❌ Errado: Tentar burlar restrições para utilizar IA sem controle.

Conclusão

O uso da IA na PGE-SC deve seguir diretrizes claras para garantir segurança, transparência e conformidade com as normas da instituição. Seguindo estas boas práticas, é possível aproveitar os benefícios da IA sem comprometer a integridade dos dados e a qualidade dos serviços prestados.

Dicas:

• ✔ Proteja dados sensíveis
• ✔ Utilize apenas plataformas seguras
• ✔ Valide sempre as respostas geradas
• ✔ Mantenha-se atualizado sobre as regulamentações

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